Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

OAB vai a CNJ contra juiz que teria perseguido advogado

Reclamação disciplinar contra o juiz federal.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Cumprimento de sentença - títulos executivos judiciais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 12 de maio de 2007.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa